O direito sobre seu corpo e o nosso moralismo

Quando falamos em direito, pensamos automaticamente em algo que nos traz algum benefício ou que nos dá algum poder. Isso se relaciona com nossa vida profissional, social e com o que nós podemos fazer em relação a nós mesmos, com nossa mente e com nosso corpo. Acreditamos que os direitos são inerentes à nossa existência e que sejam coisas que ninguém pode nos tirar, principalmente quando diz respeito a nossas vidas pessoais. 

O direito sobre seu próprio corpo é algo sobre o qual ninguém tem dúvida. Já o direito sobre o que o outro pode fazer com o dele, não. Reivindicamos, conscientemente, a propriedade sobre o nosso corpo e refutamos, inconscientemente, o direito do outro sobre o seu (dele). Não temos certeza sobre até que ponto podemos controlar o comportamento das pessoas, mas achamos que, em algum momento podemos fazê-lo, mas não como lei, e sim como civis, defensores do que seria justo para o indivíduo e correto para a convivência social entre as partes.

Essa sensação de noção do que é correto nos permite estabelecer diversos paradigmas de comportamento que, se são bons para nós, devem servir de exemplo e serem seguidos por outros indivíduos dentro, no mínimo, de nossa sociedade. Esses paradigmas fazem referência a nossas posturas políticas, nossa religiosidade, nossa maneira de falar e, também, dentre outros, com que fim utilizamos nosso corpo.

Se a população em geral tem uma noção correta do que seja liberdade de decisão, isso é questionável, mas a autonomia de deliberar sobre si mesmo não pode estar subordinada a alguma determinação que vá de encontro ao que você aceita. Mas é claro que, enquanto seres sociais, tudo (ou quase tudo) o que nós fizermos pode acarretar alguma consequência que não afete apenas nós mesmos. Portanto, nem sempre o que você fizer consigo vai dizer respeito apenas a você. Não obstante, seu corpo é sua propriedade intransferível, sendo assim, se você resolve resguardá-lo para sempre, isso será sempre um problema seu. Da mesma forma e de modo contrário, é também um direito seu se permitir a algum tipo de violação. Isso significa que se você decide utilizar sua pele como suporte para uma tatuagem, ninguém vai ter nada a ver com isso. Da mesma maneira que raspar seu cabelo, bifurcar sua língua, usar alguma droga injetável, deixar-se fotografar nu, realizar fantasias sadomasoquistas consensuais e até se matar (se achar que isso vai solucionar seus problemas), em princípio, são coisas que ninguém tem autorização para impedir.

E como dizem que “cada cabeça é um mundo” dá para se deduzir que a visão sobre o uso do corpo, assim como em relação a outras coisas, vai ser particular de indivíduo para indivíduo. Só que, para uma parte das pessoas, esse direito sobre a utilização do corpo alheio - que até aqui eu frisei bastante - não é algo tão simples, porque passa por questões sociais e, também, por questões morais (mesmo que, para quem avalia, isso não fique explícito por estar mascarado por seus valores pessoais) ficando então à mercê de algum tipo de julgamento condenatório. 

Perceba que uma atividade como pular de para-quedas, a despeito do risco que oferece, não é condenada. Mas muita gente, como eu, não faria. Da mesma maneira, saltar de parapente, voar de asa delta, de balão, wingsuit ou ser piloto de avião serão, invariavelmente, atividades arriscadas, mas que podem ser percebidas dentro do entendimento popular como coisas positivas (e ainda assim, um risco pelo qual muita gente não gostaria de passar). Ser policial - para quem prefere estar no chão - seria uma outra opção de atividade que envolve risco, mas que é aceita e bem vista quando corretamente exercida. Policiais mantêm a ordem e prendem bandidos, e isso é bom. O perigo da profissão é justamente o confronto com seu lado oponente, o do crime, sendo esta, outra atividade de risco e que só é bem vista pelos próprios criminosos - e, lógico, sempre mal vista pela população por razões óbvias: o criminoso toma o que não é dele, e isso é ruim.

Há, no entanto, diversas outras ocupações de risco, sendo uma, em especial, em que o profissional não toma nada de ninguém, não prejudica ninguém, fica disponível grande parte do dia, oferece o que é seu (dele) por direito e faz as outras pessoas mais felizes. Esta atividade se chama prostituição e é vista de formas diferentes por diferentes setores da sociedade.  


Mas o que seria prostituição?

Para que a gente possa conjecturar sobre, é interessante, primeiro, tentar definir como ela é percebida pelas pessoas e/ou instituições.
• Segundo a Bíblia: “Prostituição é ter relações sexuais fora do casamento, normalmente por dinheiro.”
• Segundo o Dicio: “Ação de prostituir. Comércio profissional do sexo. [Figurado] Uso degradante de uma coisa.”
• Segundo a CBO: atividade em que os profissionais “Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes; participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão.”

Prostituição, em outras palavras, seria a prestação de serviço íntimo através de seu corpo (mas não a venda, pois ninguém vende seu próprio corpo sendo, portanto, algo similar a um aluguel por um tempo pré-acordado). Intimamente relacionada à prostituição (pelo menos em algumas situações), a pornografia seria a exibição de material visual que possa ser considerado imoral como pinturas, fotos, desenhos, filmes, etc. Veja que, excluindo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a prostituição tende a ser encarada como coisa negativa pela maior parte da sociedade, tanto por ser condenada pelas religiões como por simbolizar um uso inadequado de nosso próprio corpo. Mas nenhuma atividade é vista como direito quando está associada a uma situação em que o profissional possa estar subordinado a alguma condição de desfavorecimento. Nesse caso, aquele que a exerce é visto como vítima e não como detentor de um direito de escolha (porque perdeu a liberdade de decidir e foi obrigado a exercer). Assim, um assunto polêmico.


Dados

Segundo dados de 2012 da Scelles Foundation (instituição francesa que luta contra a prostituição), existem mais de 40 milhões de pessoas no planeta que se prostituem, sendo que aproximadamente 80% delas são mulheres. Pode-se deduzir que o montante que sobrou sejam homens e transexuais. É evidente que uma parte dessas pessoas (a maior parte, 90% segundo as pesquisas) se prostitui por dinheiro - mas não, necessariamente, por sobrevivência. Os 10% que sobraram - 1 em cada 10 pessoas, ou seja, 4 milhões de pessoas no mundo - entram por outros motivos, o que contraria o costume de se achar que TODOS na prostituição a exercem obrigados. Mas estes números já seriam suficientes para se condenar a atividade por completo pois, 10% (se estas pesquisas forem realmente verdadeiras) é uma quantidade pequena para representar o grupo que está na prostituição por decisão própria. E as mulheres, nesse caso, seriam as maiores vítimas, como reivindicam as feministas.

Outros dados interessantes, são referentes à indústria da pornografia. Não são dados fáceis de se conseguir e nem são muito precisos, assim, você pode encontrar variações de site para site, mas dão uma ideia de como algumas pessoas utilizam (ou são forçadas a utilizar) seu corpo e como outras consomem essa utilização (dados do ano de 2012).

• ~$100 bilhões (USD) é o rendimento anual da indústria pornográfica, incluindo diversas modalidades como sites, vídeos, clubes de strip-tease, revistas, etc.
• Existem mais de 42 milhões de sites pornográficos no mundo (12% do total de sites).
• ~100.000 deles oferecem pornografia infantil.
• 70% do total de pessoas que acessam sites pornôs são do sexo masculino e o restante, 30%, são do sexo feminino.
• Nos EUA 20% dos homens admitem ver pornografia no trabalho contra 12% das mulheres.
• A faixa etária que mais acessa sites pornôs está entre 25 e 44 anos.
• Os termos em inglês mais procurados são: “sex“, “adult dating” e “porn”.
• O dia mais popular em que as pessoas acessam pornografia na net é o domingo.
• A maioria das mulheres que fizeram filmes eróticos o fizeram apenas uma vez e desistiram.
• 38% dos adultos acreditam ser moralmente aceitável ver fotos de nus/sexo na internet.
• 35% dos downloads na internet são relacionados à pornografia.
• 4.599.000.000 de horas foram gastas em 2016 com pornografia pela internet.

Estas informações foram coletadas de BlazingGrace.org, de FightTheNewDrug.org, de FamilySafeMidia.com e de NoBullying.com e você pode verificar uma infinidade de outras acessando estes links, além de informações referentes à violência relacionada a pornografia e prostituição neste outro: GrupoVioles.

Talvez, a despeito dessas estatísticas, fosse interessante repensar até que ponto (ou a partir do qual) nossas ações poderiam ser consideradas pornografia ou prostituição. Exemplos:

• Oferecer seu corpo na rua (ou pela internet) seria prostituição? Sim.
• Transar com o(a) chefe para conseguir algum benefício também o seria? Na minha opinião, sim, mas acredito que mulheres e homens que fizessem isso não se considerariam prostitutos.
• Casar com alguém rico por interesse financeiro (o chamado alpinismo social) provavelmente também o seria, mas quem faz isso, por certo, não se considera ligado à prostituição.
• Ter relações sexuais com outras pessoas em filmes eróticos seria prostituição ou pornografia? Acredito que os dois.
• Ser um artista pop conhecido (ou ser dançarino(a) deste artista) usando roupas ínfimas - sem que usar essas roupas para seu trabalho fosse necessário - seria uma forma apelativa de ganhar público usando seu corpo, portanto, pornográfica ou um exibicionismo feliz (também chamada de prostituição feliz)?
• Ser figurante de programa de auditório vestido com roupas íntimas seria pornografia?
• Apenas exibir seu corpo nu em filmes seria pornografia? 
• Apenas exibir seu corpo nu em revistas como nas antigas Playboy ou G Magazine (ou sites como OnlyFans) seria pornografia ou apenas nu artístico - como pregam as pessoas que o fazem?
• Posar nu(a) para um quadro seria pornografia ou erotismo? E para uma foto?
• Tirar selfies sozinha ou com o namorado, seria pornografia ou exibicionismo? E colocar essas selfies na internet?
• Circular pela própria casa, nu ou de roupas íntimas, com a janela aberta seria exibicionismo ou apenas descuido?
• E aceitar um trabalho qualquer ganhando metade do que se ganharia em condições normais, pelo simples fato de se estar desempregado, também seria uma forma de prostituição?

Acredito que a diferença entre o que pode ser considerado prostituição, pornografia, erotismo, exibicionismo ou nenhuma das quatro opções seja uma coisa sutil, pois pode depender de cultura, de idade, de época, de situação, de intensidade, ponto de vista, etc. Mas é indiscutível que as pessoas, hoje, se expõem muito. São artistas, indivíduos desconhecidos em busca de fama, cidadãos que não querem revelar sua identidade, enfim, pessoas que, por um motivo ou por outro, buscam aparecer e se exibir. Artistas que precisam se manter na mídia são um exemplo dessa exibição e que utilizam um recurso que, talvez pela facilidade e custo, tenha se tornado um meio comum para isso: as selfies (self-portrait). Outro exemplo são pessoas que apenas querem ver sua foto publicada em algum lugar, como blogs pornográficos (Tumblr, Zoig, etc), exibindo, às vezes, apenas suas partes íntimas (como vagina e ânus, por exemplo), sem ganhar absolutamente nada por isso, mas que o fazem (dentro de seu direito), sabe-se lá por que razão. 

Essa conduta acaba, também, por contrariar a ideia de que as pessoas só se expõem ou procuram a prostituição (considerada, erroneamente, como a profissão mais antiga do mundo) por necessidade financeira. Essa necessidade pode existir, sim, para a maior parte dos casos, mas para outros, como complemento de renda, e não, necessariamente, por sobrevivência. E a tirar pela quantidade de sites e pessoas expostas neles, a gente tem a impressão de que grande parte das mulheres do mundo estão sem emprego e que, pelo menos, metade dos homens também estão passando necessidade. Indo menos longe, nas redes sociais, a gente percebe o tanto de pessoas que, por uma questão de autoafirmação ou carência também se expõem “onlinemente”, só que desta vez, em busca de likes (uma forma de banalização mais comportada e apelativa [pecando pelo excesso] de sua própria imagem).

Em tempo, eu deixo claro que objetivo deste artigo é questionar a ideia de que as pessoas só expõem seu corpo para exibição ou utilização pública por carência financeira, não admitindo alguma outra possibilidade, o que, como está dando para perceber, eu discordo totalmente. Pensar assim, é presumir que todo mundo raciocina da mesma maneira e tem as mesmas necessidades, portanto o que seria correto e moral para nós, seria para os outros também. Não é. Veja que bandidos (pobres ou ricos), por vezes, matam para conseguir o que querem. Para eles isso é correto. Para nós, não. Portanto, pessoas podem, por um motivo ou por outro (comodismo, falta de perspectiva de aumento salarial, gostar muito de sexo, não gostar dos nossos formatos de trabalho padrão ou de patrões, etc.), encontrar na prostituição ou venda de sua imagem um meio de vida satisfatório. Mas é certo que a questão moral é um fator importante na postura de condenação sobre o uso livre do corpo disfarçada por alguma outra argumentação. Mas é algo que, popularmente, não se admite. 

Outra coisa que é importante colocar: não existem prostitutas(os) porque existem clientes. Essa é uma ideia anacrônica e sem fundamento lógico. O contrário, porém, a gente pode afirmar: existem clientes porque existem prostitutas(os). Perceba que você, que está lendo este texto, não se prostitui só porque “há uma oferta de clientes no mercado”. Você tem seus motivos para não fazê-lo, assim como quem o faz tem seus motivos para isso (se prostituir ou, pelo menos, se exibir). Raciocine: se você acha que a existência de clientes é quem determina a existência da prostituição então não acha que elas(es), as(os) prostitutas(os), entram na atividade por necessidade financeira, mas apenas pelo prazer de poder sair com os consumidores de seus serviços. Se você acha que as(os) prostitutas(os) estão, de fato, em condição de desfavorecimento social, então entende que as pessoas que estão na prostituição (ou até na pornografia) a exercem por falta de dinheiro/emprego e não porque os clientes estão disponíveis. 

Perceba que certos setores da sociedade afirmam que as mulheres são obrigadas a se prostituir (ou entrar no mundo da pornografia) por uma questão de vulnerabilidade social. Se isso é verdade, não se pode culpar os clientes por causa disso. Pelo contrário, são os clientes que lhes dão sustento. Se todos os clientes fossem presos hoje (como pregam alguns lunáticos) e deixassem de existir, as pessoas que “trabalham na vida” simplesmente morreriam de fome - porque empregos não iriam aparecer do nada para agraciar quem está desempregado (no caso, as(os) garotas(os) de programa) e, tampouco, os que condenam sua entrada na prostituição seriam aqueles que proveriam seu sustento. Critica-se sem apresentar solução.

Sendo assim, o ideal seria que quem não tem condições de se sustentar arrumasse um emprego ou passasse a ganhar mais, e essas duas condições só quem pode propiciar são as empresas e/ou o Estado - salvo casos em que se trabalha por conta própria - e, em não existindo essas possibilidades, então, o indivíduo desfavorecido poderia optar pelo aluguel de seu corpo ou exposição para suprir sua condição de carência (financeira). 

Desta forma dá para se entender que: 
1 - Pessoas entram na prostituição porque necessitam sobreviver e não porque existem clientes. Indivíduos como e eu você não alugam seu corpo apenas porque sabem que podem existir clientes em potencial esperando em algum lugar. Alugaríamos (quem sabe) se estivéssemos desempregados. 
2 - Outros(as) entram nesse mundo para complementar renda, mas não necessariamente para sobreviver. 
3 - Clientes passam a existir a partir do momento em que existem pessoas disponíveis para alugar seu corpo. Então, prostituição vem primeiro, clientela depois - mesmo que, hoje em dia, a gente compreenda que um existe em função do outro já há milhares de anos. 


Concluindo

A gente entende que existe uma podridão no mundo da prostituição e da pornografia, formada por cafetões, cafetinas, hotéis, produtores de vídeo, traficantes de pessoas, aliciadores de menores, sites pornôs, etc, todos voltados para a exploração do corpo de pessoas como mulheres, homens, crianças, adultos e transexuais.

Do outro lado ficam as pessoas exploradas e os consumidores de sexo. Se um destes dois elementos deixasse de existir, o mercado de sexo acabaria. Mas isso não deve acontecer porque as desigualdades sociais não vão acabar tão cedo e pessoas que gostam de sexo (transpassando as formas tradicionais) também não vão desaparecer - porque, afinal, sexo é bom. Mas a gente entende, também, que nem todas aqueles que se expõem nesse mundo são vítimas e foram obrigados a estar lá. Não dá para colocar todo mundo no mesmo barco. Os chats eróticos são, inclusive, uma demostração disso: as pessoas se expõem sem ter certeza se vão obter algum retorno financeiro, mas o fazem dentro de suas casas, sem precisar de “protetor“ ou proxeneta (vulgo cafetão) de qualquer tipo e consolidando uma nova modalidade, mais independente, “limpa” e transnacional. 

Mas é bom lembrar, também, que pessoas não surgem prontas, mas vêm ao mundo pequenas e vão sendo educadas e conscientizadas gradualmente. Ninguém nasce de repente com 30 anos fazendo filmes pornô ou acessando sites de sexo o dia inteiro. Quando você condena alguém que explora ou consome sexo, se esquece que, um dia, esse alguém já foi criança. Isso quer dizer que (assim como eu coloco neste artigo) as crianças fofinhas e ingênuas de agora vão crescer e, provavelmente, parte delas vai estar consumindo sexo e sendo repreendida moralmente por aqueles que condenam os adultos de hoje (que acessam sites pornôs e contratam prostitutas). Assim, a educação de quem é pai ou mãe hoje, pode ser um fator importante (mesmo que não seja decisivo) para despertar essa consciência sobre o problema de consumir sexo de formas alternativas e fomentar um mercado egoísta e, às vezes (mas nem sempre) desumano. Mas a decisão final sobre isso, obviamente, será do indivíduo.

Por fim, se você ainda acha que as pessoas que se envolvem com os mercados pornográfico e de aluguel do corpo oferecendo seus serviços são sempre vítimas e estão lá por pura falta de oportunidades, reclame também com o Estado. Governos passados deixaram muito a dever em relação a essa questão. A falta de oportunidades continua e pessoas diversas prosseguem entrando em subempregos, no mundo do crime, no tráfico de drogas e no oferecimento de serviços sexuais através de seu corpo. A omissão do Estado em relação às questões sociais, na minha opinião, é um dos fatores que propiciam as condições para que as distorções sociais continuem acontecendo. Com falta de oportunidades é lógico que alguns vão estar à mercê do que lhes parece salvador, sem muita liberdade de escolha. Nesse caso, o direito de decisão sobre o uso do corpo acaba sendo sobreposto pela necessidade de melhoria de vida ou de sobrevivência mais urgente. Eu não sou contra a pornografia e nem contra a prostituição por si sós e, até ao contrário, acredito que, insento de condições de fragilidade social, qualquer um pode optar por um desses meios - e independentemente do motivo - se assim julgar melhor para si. Despido de vulnerabilizações, o uso livre do corpo é um direito que deve assistir ao indivíduo, restar inalienável e nunca ser alvo de nenhuma postura moralista disfarçada ou superficial.


Referências:

Em português

Âmbito Jurídico
CBO - Classificação Brasileira de Ocupações - Buscar por “Profissionais do sexo“
Inovare Pesquisa - Dados prostituição feminina
Desocupada é a mãe - Prostituição: libertação ou exploração
A Verdade - Brasil exploração sexual na América Latina
Carta Capital - Questões da prostituição segundo as prostitutas
BBC - Garotos de programa braslieiros na espanha
BBC - Mais de 40 milhões se prostituem no mundo
Jornal de Notícias - “A prostituição é uma escolha”
Padre Paulo Ricardo - A atriz que está desmascarando a indústria pornográfica
JusBrasil - Tráfico de pessoas e exploração sexual
El Hombre - 10 fatos surpreendentes sobre a indústria pornô
VICE - Um botão de rosa que cheira à merda
Grupo Violes - Pornografia, a rica indústria que promove pedofilia 
Wikipédia - Prostituição 
Wikipédia - Pornografia

Em inglês

No Bullying - Prostitution Statistics: What You Need to Know
Fight the new drug - 11 Mind-Blowing Porn Stats That Will Shock You
Blazing Grace - Statistics and information on pornography
Family Safe Media - Pornography Statistics