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■ 22/02/2017 • Sociedade • 4170 hits • 0 comentários ⇣
Este artigo sofreu uma reformulação após exatos 10 anos de lançamento da Lei do Feminicídio (em 09/03/2015) e, além da revisão das argumentações, traz alguns dados comparativos para que a gente tenha, dentre outras coisas, uma noção de como a sociedade se comportou de lá para cá. Continue a ler este texto e vamos refletir juntos sobre o tema.
A chamada Lei do Feminicídio, mais precisamente, a LEI Nº 13.104, entrou em vigor no início de março de 2015. Esta lei qualifica o crime de assassinato contra a mulher - por questões de gênero - para crime hediondo. Isto quer dizer que o assassino, após condenado, não tem direito a redução de pena comum, fiança, anistia ou indulto.
Antes desta lei, já havia uma outra vigorando também relacionada à proteção da mulher no âmbito familiar: a Lei Maria da Penha (LEI Nº 11.340), promulgada em agosto de 2006. Nesta época, quem "comandava" o país era o Presidente Lula, que ficou no poder de 2003 até 2010, passando o cargo, em seguida, para Dilma Roussef (também do PT). Dilma teve uma votação bem menos expressiva que Lula e, é claro, se valeu do apoio e da notoriedade deste como defensor das massas para conseguir se eleger por duas vezes - e tendo a Lei do Feminicídio publicada em seu penúltimo ano no segundo governo.
A Lei Maria da Penha, ao contrário da do Feminicídio, é bastante completa (e muito boa, diga-se de passagem), pois além de definir as formas de agressão, trata também das medidas de prevenção, medidas de assistência pessoal (o que inclui proteção policial e encaminhamento a unidades de atendimento físico e psicológico) e assistência jurídica. Foi promulgada à época com um certo alarde e apresentava-se como uma lei que "salvaria" as mulheres de seus "terríveis algozes": os homens.
Até aí, tudo bem. Eu, enquanto homem, também acho (aliás, tenho certeza) que certos homens não valem um vintém furado. Na minha humilde opinião, se esses indivíduos deixassem de existir de uma hora para outra (com todos tendo, por exemplo, um ataque cardíaco coletivo), o mundo melhoraria (E MUITO!). Mas ao mesmo tempo em que eu penso que existem pessoas ruins, existem também aquelas que são “mais ou menos”, outras que são boas, muito boas, e ainda outras que, senão ótimas, maravilhosas. Para nossa sorte ainda tem muita gente boa no planeta - leia-se aí, homens e mulheres, e independentemente de sexualidades e/ou identidades de gênero.
Seguindo esse raciocínio, entendo também que qualidade de caráter, além de não ter relação direta com gênero, tampouco pode ser definida por outros marcadores sociais como condição econômica, raça, religiosidade, peso, preferência sexual, idade, escolaridade, etc. Não há nada que consiga provar que alguém que se enquadre dentro desses marcadores - seja mais para um lado seja mais para o outro - tenha o privilégio de ter um caráter melhor - e a Constituição Federal é totalmente correta quando claramente estabelece que somos todos iguais (pelo menos em direitos e deveres).
Assim, dentro de meu ponto de vista, não deveria haver uma variação penal que estabeleça que indivíduos de gêneros diferentes, por exemplo, devam ser tratados de maneira diferenciada pela Lei. Pelo menos, no que diz respeito à punição pela eliminação da vida.
Veja que existem umas 6 leis criadas para a proteção da mulher:
• Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340 - 2006)
• Lei Joanna Maranhão (Lei Nº 12.650 - 2012)
• Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737 - 2012)
• Lei do Minuto Seguinte (Lei Nº 12.845 - 2013)
• Lei do Feminicídio (Lei Nº 13.104 - 2015)
• Lei da Importunação Sexual (Lei Nº 13.718 - 2018)
Nenhum problema em relação a essa quantidade de leis. Em sociedades em que cidadãos têm desvios de comportamento (que são todas), leis se fazem necessárias para que certos grupos sejam - ou, pelo menos, se sintam - protegidos destes cidadãos.
Mas o que me incomodou quando a Lei do Feminicídio foi lançada foi o fato de que os assassinatos de mulheres passaram, a partir de então, a ser considerados como crimes hediondos dando a entender que assassinatos de homens não seriam. Ou seja, aparentemente, estabelecia um valor diferente para cada vida pela simples questão do gênero, sugerindo que o assassinato da mulher, juridicamente, merecesse um tratamento diferenciado do assassinato do homem.
Antes de continuar, porém, vamos ver alguns números.
Obs.: desconsiderei as estatísticas anteriores do IPEA (da primeira versão deste texto) e passei a considerar a do Atlas da Violência 2024 - Brasil (o mais recente até então) por serem mais completas.
Segundo estatísticas do Atlas, de 2014 (ano anterior à Lei 13.104) até 2022, no Brasil:
Fonte: Atlas da Violência Brasil - 2024
Em 2014, portanto:
• 60.474 pessoas morreram por homicídio
• 4.836 eram mulheres (~ 8%) - 13 mulheres morreram por dia em 2014
• 55.638 eram homens (~ 92%) - 152 homens morreram por dia em 2014
• A população do Brasil, então, era de 202,7 milhões de habitantes
Em 2022 (8 anos depois):
• 46.409 pessoas morreram por homicídio
• 3.806 eram mulheres (~ 8,2%) - 10,4 mulheres morreram por dia em 2022
• 42.603 eram homens (~ 91,8%) - 116 homens morreram por dia em 2022
• A população do Brasil, então, era de 212,6 milhões de habitantes
De 2014 para 2022, calculando grosseiramente, houve uma redução de 23,51% no total anual de óbitos violentos e 21,3% para óbitos de mulheres, sendo que no total, foram mortas 495.256 pessoas. Dentre estas, 38.791 eram mulheres e 456.465 eram homens.
Note que os números relacionados ao gênero feminino não eram contados como feminicídios, mas como um total de mulheres mortas, isso porque a forma de obtenção dos dados do Atlas, pelo que entendi, não é/era voltada para isso.
Estes dados foram fornecidos pelo Atlas da Violência no Brasil de 2024. Considerando que este artigo foi atualizado no começo de 2025, esse era o Atlas mais recente possível e que só tem informações compiladas até 2022. Mas, abaixo, é possível ter os dados sobre violência no Brasil do Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) 2024 (que são os mais atualizados conseguidos até a revisão deste texto).
Mas, pelo ABSP, no ano de 2024, no Brasil:
• 46.328 pessoas morreram por homicídio
• 1.467 destas pessoas eram mulheres (~ 3,2%), nesse caso já definidos como feminicídios - 4 mulheres por dia
• 44.861, portanto, seriam homens (~ 96,8%) - 122 homens por dia
Esses valores entre homem e mulher não são precisos porque eu não encontrei o número total de mulheres mortas. Apenas o número de Feminicídios, portanto, hipoteticamente, a quantidade de mulheres seria maior e, a de homens, proporcionalmente menor.
Segundo o Anuário, mesmo com essa quantidade toda de gente morrendo (que, convenhamos, é de cair o queixo) e com um ligeiro aumento da população, a redução de assassinatos foi de 3,4%. E, por estes pavorosos dados, dá para se perceber quem é o mais atingido pela violência no Brasil: os homens. Mas considerando os dados de 2022, que parecem mais precisos, temos 9,18 mortes de homem para cada 0,82 de mulher (12 : 1, arredondando grosseiramente para cima, pois não é possível existir uma fração de uma pessoa mas apenas uma pessoa inteira).
Isso não quer dizer, de forma alguma, que se o homem morre muito mais (independentemente dos fatores que levam a isso), o assassinato de mulheres deva ser desconsiderado. Mas é importante destacar que, quando se divulgam dados estatísticos, nem sempre é mostrado o todo desses dados, o que induz, erroneamente, as pessoas a fazerem um interpretação enviesada dos fatos, priorizando, assim, certos grupos na argumentação. Quando se fala (seguindo os dados de 2024) que a cada 6 horas 1 mulher é assassinada no país (~4 por dia), não se fala que, para o mesmo período e por motivo similar (Morte Violenta Intencional - MVI), morrem aproximadamente 30 homens (~120 por dia).
Alguns fatos da época...
Eu lembro que na primeira versão deste artigo, eu questionava se os dados do IPEA (que aboli nesta versão) sobre assassinatos de homens e mulheres estariam realmente corretos, isso porque os primeiros resultados mostrados em uma pesquisa feita pelo Instituto em 2014 - sobre "Tolerância social à violência contra as mulheres" - foram uma vergonha. Naquela enquete os resultados apontavam que, em resumo, 66% dos pesquisados concordavam que a mulher que não se comportasse socialmente merecia ser estuprada.
Essa conclusão, totalmente surreal (e que colocava em cheque nossa capacidade cognitiva por acreditar em qualquer notícia sem lógica), colocava 2/3 dos homens como possíveis estupradores, independentemente de quem eles fossem. Assim sendo, numa família que é constituída por uma mulher, um marido e dois filhos homens, provavelmente, 2 deles (66% ou 2/3) estariam nessa condição. Se você realmente comprou essa ideia é porque achou que esses estupradores poderiam ser o seu cônjuge (se você o tivesse) ou até seus dois filhos pequenos (quando crescessem mais), afinal, esses criminosos podem ser quaisquer pessoas e não apenas aquelas que você não conhece. É bom lembrar que pessoas ruins não acontecem somente na família dos outros.
Mas o que não tinha sido dito e que foi informado depois, é que a pesquisa tinha sido feita também com mulheres...
Então, após a divulgação daqueles resultados absurdos, as redes sociais foram inundadas com postagens antimachistas. Vale ressaltar que eu não criei e nem repassei nenhuma porque nunca acreditei na veracidade daqueles dados, mesmo entendendo que em hipótese alguma, uma mulher merecesse ser violentada. Aliás, ninguém merece essa barbaridade. Mas o que ninguém esperava é que, depois de algumas semanas a verdade viesse à tona (trazendo os dados corretos) e mostrasse justamente o contrário do que se passou a pensar: que nós homens não éramos tão terríveis assim. Mas, inacreditavelmente, teve mulher dizendo que foi legal que esse erro tivesse acontecido, pois assim as pessoas se mobilizaram. Então, o ideal é achar que as pesquisas errem sempre, pois só assim vamos tomar alguma atitude - por mais que cometamos alguma injustiça nesse processo e por mais irracional que isso possa parecer.
Ainda em 2014, logo após esse resultado fantasioso da pesquisa do IPEA, estourou na mídia a campanha "#EuNãoMereçoSerEstuprada". Essa ação contou com a participação de pessoas públicas e de artistas. Enquanto alguns encarnaram realmente o espírito da campanha, outros, como deixaram a entender, participaram por pura demagogia pois, a despeito de vir a público demonstrar seu "apoio", contraditoriamente, em seus shows, cantavam músicas de tema sexista e que expunham a mulher como objeto. Era como se seu trabalho "artístico-sexista" não incentivasse as pessoas a uma permissividade com a qual não teriam capacidade de lidar.
E só a título de reflexão: é estranho que uma parte desse público consumidor aceite o sucesso da mulher a qualquer custo (em que, por vezes, há a exposição excessiva do próprio corpo) e entenda isso como empoderamento feminino. Todo mundo tem o direito de usar seu corpo como quiser, mas seria mais construtivo se transparecesse algo educativo e não apelativo.
Prosseguindo o raciocínio, dois anos depois, em 2016, aconteceu um caso em que uma adolescente teria sido estuprada coletivamente, justamente após um baile funk, por possivelmente 33 pessoas. Essas 33 nunca foram (e nunca serão) confirmadas, mas as redes sociais, antes de qualquer comprovação, bombaram de postagens. Me ocorrem, além desse, mais três casos do período, de bastante repercussão:
- o da banda de pagode New Hit (em que apesar das evidências, as fãs ainda se empenharam em defender os acusados),
- o caso do ex-BBB Daniel, que pouco tempo depois da acusação, foi inocentado pela própria vítima, que confessou ter sido tudo invenção. Novamente curioso é se estranhar que essas coisas não pudessem acontecer em shows ou programas de TV com perfil sexista,
- e ainda, o de quatro adolescentes que foram estupradas e espancadas por cinco homens no Piauí, sendo três deles, menores de idade (menor também erra, mas isso aí já é motivo de reclusão).
Nossos erros
Nosso senso de justiça e nossa sede de vingança, às vezes, se confundem e fazem com que a gente tenha uma visão obtusa e até meio fantasiosa da realidade e a gente acaba reclamando das coisas como se elas tivessem se desenvolvido em um sistema isolado. É como se aquele carinha que paquerou sua colega de uma forma grosseira, nunca pudesse ser, por exemplo, seu irmão. É como se aquele adulto que bateu na mulher - e que a gente condena hoje - não pudesse ter sido um adolescente qualquer que a gente apoiava anos atrás por ser um menino pobre e batalhador que morava na favela. É como se aquele cara de classe média que hoje obriga a esposa a transar com ele à força não pudesse ter sido aquele seu filhinho que você deu "Graças a Deus" por descobrir que não era homossexual e que o pai ficava mostrando fotos de mulheres peladas quando este ainda era novo para que crescesse um macho garanhão (e cresceu).
E, se a gente parte do óbvio de que todo adulto, um dia, já foi pequeno, então todas as pessoas que hoje são crianças, se tiverem sorte, também crescerão um dia. Isso quer dizer que o adulto problemático/preconceituoso de hoje, já foi uma criança inofensiva ontem - ou, pelo menos, é o que seus pais imaginavam. O fato de alguém ainda ser criança sempre nos remete a qualidades tidas como boas como pureza e inocuidade e nunca a outras vistas como defeitos como o sexismo e a capacidade de fazer mal. Portanto, os pais nunca enxergam em seus filhos futuros criminosos ou, pelo menos, pessoas que possam vir a ser consideradas socialmente nocivas. Então, é bom lembrar que todos nós que já crescemos temos defeitos e que, inclusive, mulheres também matam (homens e mulheres) - a despeito de que homens, indubitavelmente, matam muito mais.
E só para reforçar a ideia anterior, pessoas não aparecem do nada, adultas. Elas nascem, crescem e, nesse entrementes, sua personalidade se forma, podendo chegar à fase adulta abarrotada de problemas (ou não!). E isso pode acontecer devido a vários fatores como a educação dos pais, a educação escolar, influência da mídia, etc. e, é claro, a própria capacidade natural do indivíduo para, durante sua vida, entender e selecionar o que é bom ou não para si mesmo - fator este que, em minha opinião, neutraliza a ideia simplista e preguiçosa de que somos apenas um mero fruto de nossas experiências vividas.
Mas num país como o Brasil em que se procura sempre dar uma nova oportunidade para quem comete crimes bárbaros, acaba, no final das contas, fazendo prevalecer cada vez mais uma ideia geral de impunidade onde o paternalismo - e não o humanismo - impera. Mas sentimo-nos mais humanos por darmos uma esperança de reinserção social ao indivíduo que não teve uma vida com "tantas oportunidades como a nossa" - como se nós soubéssemos tudo o que aconteceu na vida desse indivíduo para termos alguma autoridade para fazer asserções (e como se pessoas de classe média e rica também não cometessem crimes).
Veja que assassinatos seriais contra mulheres como esse de Nova Iguaçu-RJ e o caso do Maníaco do parque (que ainda arranjou esposa na cadeia), são vistos como crimes em que o executor é/foi vítima de problemas psicológicos. Casos como esses são provocados por indivíduos que, além de terem uma consciência perfeita do que fazem, definitivamente não têm recuperação (ainda que indivíduos que "vivem em Nárnia" achem que sim) e que mereciam prisão perpétua, pena infelizmente proibida pela Constituição Brasileira.
Machismo não é Misoginia
Misoginia é uma palavra que vem do grego e é formada pelos termos misos (ódio) + gynê (mulher) + o sufixo ia (do latim, que denota alguma ação) e já é uma denominação que está sendo largamente utilizada para se referir a diversas posturas negativas do homem em relação à mulher. É um termo muito forte porque segundo seu conceito remete à ideia de ódio, de aversão que, nesse caso, é contra pessoas do gênero feminino. Seu contrário é a misandria - que seria o ódio aos homens.
Ódio, vale ressaltar, remete sempre a algo pesado e esse, surprendentemente, não é um sentimento incomum ao ser humano. Difícil encontrar alguém que nunca o tenha sentido. Ainda que ódio seja diferente de raiva (que é mais branda, menos duradoura e mais comum), até pessoas boas podem sentí-lo - e não se tornam más apenas por causa disso. E nos discursos em que se fala especialmente sobre feminicídio, misoginia (o ódio às mulheres) já é a prata da casa, ao contrário do termo machismo que, gradativamente, vem perdendo lugar.
Difícil imaginar, porém, que duas pessoas quando se juntam (namoram ou casam), elas se odeiem (ou que, pelo menos, uma delas nutra esse tipo de sentimento pela outra). Em geral, quem odeia quer distância - e, às vezes, quer aniquilar. Mas quem se junta, se não tem algum interesse oportunista qualquer, de fato se gosta.
Só que o que eu tenho percebido de forma crescente é a utilização do termo misoginia em certos discursos de maneira arbitrária e generalista quando o mais correto no lugar seria machismo. Explico: o machismo, cuja essência se confunde com masculinidade tóxica, existe já há milhares de anos, desde as sociedades mais antigas, e se traduz como padrões de pensamento e comportamento que prevaleceram de geração a geração pelo simples fato de que, nessas sociedades, não se tinha alcançado o nível de evolução sóciocultural que temos hoje. Não é que a gente se livrou dele, mas, pelo menos, se discute mais e se ensina mais sobre (mostrando o quanto essa masculinidade tóxica deve ser evitada).
O machismo é aquele sentimento de superioridade que, a depender de como foi nossa criação básica, nos leva desde cedo a achar que temos que manter certas condutas e que podemos usufruir de certos direitos que, na verdade, não temos. Por isso, é comum se ver colegas de turma nos graus básico e médio de ensino com brincadeiras sexistas, e também atritos de adultos no trânsito, homens ensinando "fórmulas" de como se chegar para uma mulher, além de paqueras grosseiras e, dentre diversas outras coisas, desentendimentos com o desfecho morte em disputas por mulher, por questões ideológicas, tráfico, negócios e partidas de futebol.
Quando homens matam homens não existe aí nenhum tipo de misandria. Eles não se odeiam pela simples condição de serem homens, mas eles podem se odiar pelo "perigo" (aos seus direitos, ao seu espaço ou à sua existência) que um pode representar para o outro ou grupo ao qual pertence - como acontece, por exemplo, no crime organizado. Ou, para citar outra situação completamente fútil, quando grupos ou torcidas organizadas de times de futebol adversários se hostilizam e até se matam... por nada. Para não falar quando cometem algum outro tipo de atrocidade como um estupro masculino, por exemplo. Não existe nenhuma justificativa razoável para barbaridades deste tipo mas é o macho se achando no direito de dispor sobre as vidas de que não tem direito.
E, da mesma forma que homens se matam por motivos fúteis (mas que para eles são importantes - ou vitais - naquele momento), pelos mesmos motivos também são capazes de matar mulheres. Quando a Lei do Feminicídio diz:
"Feminicídio: contra a mulher por razões da condição de sexo feminino", isso soa muito vago, mesmo que se especifique logo abaixo:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
I - Em relação à violência familiar, isso pode acontecer em qualquer configuração: de homem para mulher, de mulher para homem, de pai para filho ou de filho para pai. Em quaisquer destas circustâncias, violência deve ser sempre algo reprovável.
II - Em relação ao menosprezo à condição de mulher, isso também fica impreciso porque, normalmente, quando há um desentendimento entre um casal, isso não acontece simplesmente porque a mulher é mulher. Existiu um outro motivo que gerou o desentendimento - mas que, obviamente, também não justifica a violência.
Então, quando se diz que a mulher é agredida pela simples condição de ser mulher, esse argumento não se sustenta porque, conforme dito lá em cima, se o homem não gostasse da mulher ele não se "juntaria" com ela (nem para namoro nem para casamento). Mas pode-se dizer que, para exercer a violência, ele se aproveita da condição de a mulher ser mais pacífica e de ter, em geral, uma condição física mais frágil - mas não a agride pelo simples fato de ela ser uma mulher.
Se, conforme as estatísticas de 2024, umas 4 mulheres morrem por dia de MVI e isso acontece apenas pela condição de ela ser mulher, o que dizer dos homens, então, já que da mesma maneira morrem por dia mais de 100? Será que eles se matam apenas pela condição de serem homens (e, portanto, porque se odeiam)?
Aproveitando o raciocínio, eu também me questiono sobre o que é efetivamente um crime de gênero. Para este perfil de crime, a vítima é morta exclusivamente pelo fato de seu gênero, correto? Então, crimes contra travestis/transexuais seriam os crimes que, primordialmente, deveriam receber este título. Enquanto temos uma população de mulheres de mais de 100 milhões no país, para trans temos uns 4 milhões. 1.467 mulheres foram mortas em 2024 e 122 transgêneros tiveram o mesmo destino nesse mesmo ano. Neste caso (e segundo essa estatística), a proporção seria mais ou menos de 0,01467 (mulheres) x 0,0305 (trans) mortas por 100.000 habitantes de cada grupo. A quantidade de trans mortas é proporcionalmente o dobro da de mulheres, considerando que a expectativa de vida média para trans é de 35 anos de idade (ou seja, um quase nada) enquanto que para a mulher é de 79 anos (maior, inclusive, que a do homem, que é de 73).
Mas nesse caso em particular, a gente tem certeza que grande parte dos assassinatos de trans (hoje chamados de transfeminicídios) é motivado primordialmente por sua condição de transgeneridade. Ou seja, são mortos/mortas (queimadas, espancadas ou apedrejadas) pela simples condição de seu gênero ou, em outras palavras, pelo simples fato de serem trans (a chamada transfobia).
E só para fechar, quando a gente fala em vulnerabilidade, é correto dizer que mulheres e trans, em geral, estão em condição mais vulnerável que a dos homens, mas é sempre bom lembrar que isso também é relativo. Quando um homem mais forte bate no mais fraco, este mais fraco, mesmo sendo homem, será, obviamente, mais vulnerável por falta de força física; assim como um grupo com menos indivíduos estará mais vulnerável em relação a outro grupo com mais; uma pessoa dormindo ou em estado de torpor também estará mais vulnerável a uma pessoa lúcida qualquer; e da mesma maneira, qualquer pessoa desarmada, seja homem ou mulher, seja forte ou fraco, estará sempre mais vulnerável quando sob a mira de um revólver do que o outro que estiver lhe apontando esta arma (seja quem for este outro e em qualquer situação que seja).
E, ainda que se repita à exaustão que as mulheres são mortas apenas pela condição de serem mulheres, a gente tem que se lembrar que não existem homens nas ruas buscando ou tocaiando-as para alvejá-las ou apedrejá-las como é feito com as trans/travestis. Mulheres, homens e trans são mortos, na essência, em virtude do machismo que ainda persiste na sociedade (sendo que os homens morrem 10 vezes mais), em todas as esferas, mesmo que em algumas transpareça menos do que em outras. O machismo exacerbado precisa apenas de um argumento para se manifestar - para destilar ressentimento e preconceito e, quem sabe, eliminar aquele que esteja no caminho.
Nossos relacionamentos
Apesar de criarmos infinitos problemas para nós mesmos, nós humanos somos inteligentes - com mulher e homem tendo as mesmas capacidades cognitivas, correto? Se até as mulheres consideram isso verdade, então parece prudente evitar botar a culpa dos relacionamentos apenas no lado oposto. Habitualmente, homens não pegam mulheres pelo braço e dizem: "Vamos namorar, nem que seja na marra!". Os relacionamentos, em geral, começam com a aceitação de ambas as partes e, em vista disso, cada um tem que tentar manter o bom hábito de ser analítico o suficiente para perceber as falhas do pretendente ou até do então parceiro em relacionamento já iniciado. Isso inclui observar posturas, gestos, linguajar, trato com outras pessoas, etc.
Ninguém consegue enganar por muito tempo. As pessoas se traem. Portanto, tanto homem quanto mulher, têm que ser suficientemente vivos para perceber se estão entrando numa barca furada. Ao primeiro deslize no relacionamento, é recomendável manter a saudável tática do "cair fora" (quando isso é uma coisa possível). Perdoar pode ser uma grande virtude, mas para esses casos, tenha certeza, é pura burrice. É inegável, contudo, que cada um tem o direito de decidir sobre os aspectos de sua vida (o que inclui os relacionamentos a dois), ao mesmo tempo que deve se sentir no dever de assumir a responsabilidade sobre seus eventuais gestos de compaixão (como o perdão).
Mas ainda em cima dessa ideia, a gente entende que mulheres não são obrigadas a casar - considerando que isso ainda acontece em algumas culturas mais atrasadas - e tampouco devem ser obrigadas a ter relações sexuais com seus maridos mesmo que se casem espontaneamente. Não obstante, eu não consigo enxergar sentido num casamento em que os cônjuges se juntam para não ter relações íntimas. Nesse caso, não seria melhor ficar apenas na amizade?
E só para finalizar este raciocínio, pessoas normalmente precisam de pessoas, tanto para as relações cotidianas quanto para aquelas que envolvem desejo. Homem precisa de mulher, mulher de homem e homoafetivos de pessoas afins com sua sexualidade. Quanto menos a gente se relacionar, menos problemas teremos, mas como pessoas não conseguem viver sem pessoas, sempre vão existir mulheres em busca de homens (por mais que falem mal deles) e homens em busca de mulheres.
E, justamente por isso, sempre vai existir, num dia infeliz, a possibilidade de uma mulher receber um soco de um marido agressivo, como a de um marido receber um jarro de flores pelo meio da testa. Não que coisas desse tipo devam ser percebidas como normais, mas muito pelo contrário, a depender da gravidade, devem ser entendidas como crime e a punição tem que ser aplicada à altura. Mas nós humanos somos complicados, então nossas relações serão complicadas também, com homens sendo capachos de suas namoradas (ou esposas) e mulheres falando bem de seus namorados (ou maridos) traidores mesmo não sendo coagidas a isso (como eu mesmo já presenciei). Enfim, se nunca quisermos ter problemas sentimentais... não deveríamos nunca nos relacionar, mas acredito que nao é isso o que vai acontecer.
Mas o que é um crime hediondo?
Crime hediondo, segundo definição de juristas, é aquele crime que, além de ser especialmente grave, é capaz de despertar repulsa na sociedade, seja pelo que representa seja por seu modus operandi.
Os crimes hediondos são todos os especificados na LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990. Dentre eles, homicídio (quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio), homicídio qualificado, falsificação de material medicinal, latrocínio, extorsão, estupro, etc. (aqui você pode conferir as várias modalidades de uma maneira mais didática). Além de não serem afiançáveis, também não há para estes crimes possibilidade de anistia, graça ou indulto. Além do quê o regime de progressão de pena tem caráter mais severo que os demais tipos de crime.
Nem todos os crimes de homicídio, porém, são enquadrados nesta lista. Crimes motivados por forte valor moral como, por exemplo, quando um pai mata o estuprador de sua filha, podem não ser considerados hediondos. Ou, quando alguém mata em legítima defesa, caso em que há aí o chamado "excludente de ilicitude", que isenta o réu de cumprir pena.
Mas existe uma modalidade que em minha opinião, deveria, obrigatoriamente, ser classificada como crime hediondo, que é o homicídio provocado por ciúme e que pode ser entendido pela lei como homicídio qualificado por motivo torpe. O problema é que nem sempre o ciúme pode ser interpretado como motivo torpe (ou fútil), e isso pode servir como atenuante para a pena do acusado.
Ao que parece, na Jurisprudência, o ciúme é considerado relevante, portanto, não fútil, fator que impediria que um crime dessa natureza fosse automaticamente qualificado como hediondo. Em minha opinião de cidadão, é um absurdo que isso aconteça desta forma pois, é óbvio que todos os aspectos de nossas relações são importantes, não são irrelevantes, porém, não dá para aceitar que o assassinato de alguém motivado por ciúmes seja uma coisa plausível. Ao que parece, a grande parte de assassinatos de mulheres são por este motivo (pelo menos, é o que mais se mostra na mídia) e isso não acontece só com elas. O repugnante caso de Marcos Kitano (da Ioki) que foi morto e esquartejado pela mulher (Elize Matsunaga) é um exemplo.
Ainda que o fator ciúme esteja justificado na relação (ou seja, quem sentiu ciúmes pode ter sido realmente traído), decidir tirar a vida de alguém por isso, além de ser uma decisão consciente (o autor tem consciência do que significa matar - ele não é burro) é um arbítrio calcado num critério puramente pessoal: "eu decido que se eu fui traído, eu posso matar". E então, você compara a relevância do ato de eliminar a vida em relação à do ato da traição e percebe a discrepância que existe entre uma coisa e outra. Com que poder alguém nesse contexto pode definir a autoridade de executor para si mesmo?
Voltando à Lei do Feminicídio
Quando LEI Nº 13.104 foi sancionada, no segundo mandato de Dilma, seu governo já estava naufragando, sua popularidade estava bastante baixa e a Lei Maria da Penha já tinha completado pouco mais de 8 anos. O que ficou parecendo, para mim e para muita gente, é que esta foi uma forma encontrada para se retomar o apoio da população brasileira e do eleitorado, já que, aproximadamente, 50% destes dois são compostos por mulheres e também, porque a LMP não conseguiu gerar, até então, o resultado que se esperava.
Perceba que toda lei que é criada para beneficiar um grupo social, é sempre bem-vinda por esse grupo, independentemente de outro problema que ela possa acarretar. Por exemplo: se o governo resolve, por uma questão eleitoreira, definir um aumento salarial a uma categoria de servidor público, os servidores beneficiados acharão sempre justo, mesmo que isso implique, depois, num aumento de impostos para todos. E todo grupo social sempre se calcará em algum tipo de argumento para justificar seu direito ao benefício.
Cai-se, então, naquela história de que para se resolver um problema social cria-se uma lei. Se esta lei não funciona, cria-se uma outra. E assim, vamos tentando resolver nossos problemas, com conjuntos de regras escritas no papel (que na teoria parecem ótimas - mormente para quem acha que toda lei tem boa intenção) mas que se não há investimento de quem sanciona nem vontade de quem deveria obedecer, essas regras permanecem meramente sem efeito.
Veja que segundo o site Violência Contra as Mulheres em Dados o número dos chamados feminicídios aumentou desde que a lei para coibir este tipo de crime foi criada.
Fonte: Site Violência Contra as Mulheres em Dados- 2024
Segundo esta página do Lesfem, esse aumento é confirmado até meados de 2024. Já o Gov.br, no entanto, aponta uma redução no final de 2024. Se existiu realmente um aumento, isso pode ter sido causado, acredito eu, por dois fatores:
1 - Houve uma melhor precisão na notificação/tipificação dos assassinatos e/ou
2 - Houve um aumento real de assassinatos.
De 2015 para 2023 a população aumentou em 10 milhões, mais ou menos, o que não é muita coisa. Mas se isso tivesse uma relação direta com violência, esta, em geral, deveria ter aumentado também, contudo, como apontam os primeiros gráficos deste post, a violência no período (2015-2023) aqui no país, em geral, reduziu. Se os homens passaram a se matar menos porque os chamados feminicídios aumentaram?
Como a gente tem percebido atualmente, a população brasileira tem respondido melhor em relação a discriminações, mas o machismo, assim como os outros preconceitos, não acabou e, também por consequência disso, as mortes violentas intencionais de mulheres (bem como as de homens e de trans) não pararam. E isso é muito grave. Conforme eu venho insistindo neste texto, o direito à vida é inalienável. Salvo apenas no caso dos pais, que têm a tutela mas não, necessariamente, o direito à existência do filho, ninguém nesse mundo pode dispor sobre a vida de ninguém.
Veja que há pouco tempo (em 2023), foi derrubada a infeliz tese da legítima defesa da honra, argumento "nada tendencioso" que facilitava a absolvição dos réus assassinos de mulheres casadas. Então, a Justiça, agora, fica devendo o enquadramento do ciúme como motivo fútil ou torpe no Código Penal - fato que que permitiria uma eficiência melhor no "enxadrezamento" de homens e mulheres homicidas. O que não dá é ter que engolir os argumentos que são expostos como justificativa para que tal não aconteça.
Mas enquanto isso não ocorre, eu tenho que dar o braço a torcer em uma coisa: mesmo não concordando com a ideia de uma lei que torna o assassinato de um gênero crime hediondo enquanto que o outro gênero fica sem esse mesmo benefício, agora a pena de reclusão por feminicídio é de 40 anos. E isso é uma vitória não só para as mulheres, mas para o homens também porque penas maiores para crimes pesados mesmo que não operem como um fator de recuperação, pelo menos, mantém os assassinos afastados da sociedade por mais tempo. Mais justo, porém, seria que esse aumento se estendesse para a maior parte dos que cometem crimes contra a vida independentemente do gênero vitimado.
E eu ainda sou da ideia de que não precisamos de mais leis. Precisamos que as que já existem sejam cumpridas (e, talvez, melhoradas) e que todos possam usufruir delas de maneira imparcial. Pode até se dizer que quando criamos novas leis as coisas se modificam, mas para que isso aconteça, em geral, é preciso que o Estado as imponha na base da força (e dê algum suporte, se for o caso) e/ou que as pessoas tomem consciência e passem a obedecer.
Para mim, o Estado brasileiro dá um atestado de incapacidade por não conseguir minorar o problema da violência contra a mulher mesmo criando tanta legislação (afinal, o objetivo era esse). Para não falar que, como apontado no gráfico acima, após uns 10 anos da promulgação da Lei do Feminicídio, os crimes tipificados como tal, pelo menos até 2023, continuaram aumentando (enquanto que a criminalidade em geral, estranhamente, baixou).
Mas um dos principais problemas (como já comentado) que também contribui para a manutenção da violência em geral é a sensação de impunidade. A gente não pode provar por A+B que se a Justiça for mais implacável nas penas, os crimes automaticamente irão diminuir. Mas se existe um sentimento de que crime cometido não é punido, então parece existir algum tipo de obstáculo em nossa Justiça que precisa ser transposto. A gente quer acreditar em nossas instituições, mas elas precisam responder à altura.
E para finalizar...
Vale lembrar que:
• Homens não têm culpa de terem nascido homens
• Mulheres não têm culpa de nascerem mulheres
• Homoafetivos também não tem culpa de nascerem assim e nem os heteroafetivos, e nem trans e nem cis, e por aí, vai...
Se achamos justo aumentar a punição para crimes cometidos contra mulheres, seria também justo acreditar que esse mesmo aumento de pena deve ser aplicado a quem vitima homens, gays, trans e qualquer pessoa que seja. Veja, se homens, em média, são mortos 10 vezes mais que as mulheres e a maior parte dos assassinos não é presa, é óbvio que a sensação de impunidade geral também é maior, o que vale, inclusive, para os assassinos de mulheres.
Se nossa Justiça brasileira só consegue resolver até uns 40% dos casos de crimes (e olha que já foi pior), então, como você acha que os criminosos se sentem em relação a isso? E como você acha que os homens, que seriam suas possíveis vítimas, podem se sentir? É lógico que a impressão geral de que não existe punição para quem delinque acaba pevalecendo - e isso vale tanto para o "hominicida" quanto para o feminicida. É, no mínimo, ingenuidade achar que aumentando a pena apenas para quem mata mulher é que se vai inibir o comportamento de quem mata mulher.
Também ingenuidade, dentro do meu modo de ver, acreditar que quem mata homem mata apenas indivíduos do gênero masculino. Ora, quem mata, em geral, o faz porque não sente compaixão pela vida humana. Isso significa que quem mata homem também mata mulher e quem mata mulher também mata homem. É uma questão de "oportunidade". No momento em que esse criminoso considerar conveniente tirar a vida de um ou de outro, é isso que ele fará - sem nenhum tipo de discriminação ou reconsideração por gênero.
Dentro desse raciocínio, se é para se inibir efetivamente os crimes contra a mulher (e, por tabela, contra o homem), as penas têm que ser aumentadas de forma geral. Se aumentou para quem mata mulher, aumenta-se também para quem mata homem. Essa recíproca tem muito mais eficiência do que a ingênua ideia de uma punição unilateral - como tanto vêm defendendo os grupos de proteção à mulher.
E, de outro modo, é claro que a gente compreende que certos criminosos podem ter recuperação, e que muitos, inclusive, passam mais tempo do que deveriam na prisão. Mas daí imaginar que todos podem se recuperar é o mesmo que viver num conto de fadas penal. Para não falar que soa contraditório quando dizemos que somos bons e nos preocupamos com a recuperação do malfeitor no mesmo tempo em que aumentamos sua pena (?).
Destarte, parece que a tarefa de consertar a sociedade acabou sobrando mais para nós. Assim sendo, não só nós adultos devemos ter um controle sobre nosso comportamento: os pais dos futuros adultos devem tentar construir personalidades boas em seus filhos (evitando criar crianças puramente financistas ou que vivam "ensandecidas" pelos likes das redes sociais) não deixando, portanto, essa atribuição apenas para o resto da sociedade (e para a cultura que eles vão absorver), senão será natural que uma parte desses lindos e inocentes rebentos de agora se tornem as pessoas que vão ajudar a engrossar ainda mais as estatísticas de crimes e de injustiças no futuro. Em outras palavras, os garotinhos de hoje serão os espancadores de amanhã - e as garotinhas... suas futuras vítimas. Deus queira que eu esteja enganado.
E para finalizar de verdade, é bom a gente entender que a pura criação de leis, por si só, não prova nada. Se o Estado investisse mais em educação e numa coibição efetiva dos crimes - ao invés de se preocupar tanto em cobrar imposto para suportar a insuportável gastança pública -, não precisaria criar novas leis.
E já que a construção de pessoas melhores depende também do nosso próprio esforço como cidadãos em nos tornarmos essas pessoas, não dá para aceitar que a nossa capacidade de convivência só possa ser determinada pelas novas leis que virão. Acreditar nisso é aceitar nossa própria falência enquanto seres humanos.
Obs.: esta nova versão do artigo ficou mais "calminha", mas também maior, mais explicativa e mais recheada de dados, o que, acredito eu, confere mais concretude às ideias aqui apresentadas. Mas fiz questão de manter o adjetivo "abominável" no título (por mais que você, mulher, possa detestar) porque aí eu teria certeza que você leria até aqui. E eu sei que este assunto não se esgota neste texto e que você pode ter um ponto de vista diferente do meu, portanto, se se sentir à vontade, não deixe de colocar sua opinião na seção de comentários aí abaixo.
REFERÊNCIAS E LEITURA COMPLEMENTAR:
Leis
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340 - 2006)
Lei Joanna Maranhão (Lei Nº 12.650 - 2012)
Lei Carolina Dieckmann (Lei Nº 12.737 - 2012)
Lei do Minuto Seguinte (Lei Nº 12.845 - 2013)
Lei do Feminicídio (Lei Nº 13.104 - 2015)
Lei da Importunação Sexual (Lei Nº 13.718 - 2018)
CFF - Lei do Minuto Seguinte
Wikipedia - Lei do Minuto Seguinte
Instituto C - Leis da Mulher
Notícias STF - Legítima defesa da honra é inconstitucional
Conjur - Fim da legítima defesa da honra pelo STF
Tipos de crimes
Galvão e Silva - Entenda os crimes hediondos
Educamundo - Homicídio e crime hediondo
Migalhas - O que caracteriza o homicídio privilegiado
Trilhante - Homicídio simples e privilegiado
JusBrasil - Homicídio privilegiado-qualificado é crime hediondo?
JusBrasil - Crimes Hediondos
JusBrasil - Ciúme como qualificadora do homicídio
JusBrasil - A Tentativa de Homicídio segundo CP
Feminicídios / homicídios de mulheres
Agência Patrícia Galvão - Violência em Dados - 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil
BrasilDeFato - Número de feminicídios em 2023 é o maior da série histórica no Brasil
NexoJornal - 2023 foi o ano com maior número de feminicídios no Brasil
FonteSegura - mais de 48 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em uma década
LesFem - Monitor de Feminicídos do Brasil Revela aumento alarmante
Gov.Br - casos de feminicídio recuam 5% em 2024
UOL - Brasil tem maior número de feminicídios desde que crime foi tipificado
Assassinatos
Atlas da Violência Brasil - 2024
Anuário Brasileiro de Segurança Pública (ABSP) 2024
CNM - 10% dos Municípios concentraram 76,5% do total de mortes em 2015
Agência Brasil - Brasil registrou 145 assassinatos de pessoas trans no ano passado
BBC News - Homens são responsáveis por 95% dos homicídios no mundo
Obs.: aqui nesta lista ficaram os links mais importantes. O restante dos links relacionados a notícias sobre casos e fatos estão distribuídos pelo texto.
A abominável Lei do Feminicídio
■ 08/09/2026
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